01
O marco legal
A Lei 14.300, de janeiro de 2022, instituiu o marco legal da micro e minigeração distribuída e consolidou as regras do sistema de compensação de energia.
02
Regra de transição
Sistemas com solicitação de acesso protocolada até 7 de janeiro de 2023 mantêm as regras anteriores até 2045. Os demais passaram a pagar, de forma gradual, a parcela da tarifa referente ao uso da rede de distribuição TUSD Fio B.
03
Escalonamento
O percentual cobrado sobre o Fio B começou em 15% em 2023 e aumenta a cada ano até 2028. A partir de 2029, valem as regras definidas pela ANEEL.
04
Efeito no projeto
A cobrança reduz parte da economia, mas não altera a viabilidade na maioria dos casos. O estudo da VJ2 considera o escalonamento no cálculo do payback.
Conteúdo técnico informativo. A viabilidade de cada projeto depende dos dados da unidade consumidora e da distribuidora.